INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 18/10/2022
Protocolo: 7965/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/01/2023 13:31:38 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.622, de 14 de dezembro de 2022.
Lei n° 6.622, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edicação de 12.01.2023, pag. 04).
Autógrafo n° 112/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 23.11.2022 - Protocolo 62.882/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 22.11.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 18.10.2022).
Matéria incorporada em 18/10/2022 às 09h25 - proveniente do Protocolo nº 7965/2022
New message