DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 11/10/2022
Protocolo: 7735/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/03/2023 16:19:35 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.609, de 17 de novembro de 2022.
Lei n° 6.609, de 11 de novembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 29.12.2022, pag. 26).
Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 101/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 26.10.2022 - Protocolo 57.229/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 25.10.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 11.10.2022).
Matéria incorporada em 11/10/2022 às 11h06 - proveniente do Protocolo nº 7735/2022
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