Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023

Autoriza o Executivo sobre a disponibilidade de conceder Botão do Pânico em todas as unidades escolares municipais aos professores da rede como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 04/04/2023

Proposição Eletrônica: M1958485248/2078

Protocolo: 3191/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 9/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 08:25:13 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE - Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 05/12/2023 08:26:10
Parecer - Parecer 176 de 2023 Procuradoria Jurídica 27/04/2023 15:57:32
  • 05/12/2023 08:25:13
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.741, de 13.11.2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 24.11.2023 - pág. 04).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2023 08:36:58
    Veto sobre a proposição rejeitado

    Veto rejeitado em Sessão Ordinária ocorrida em 08.11.2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2023 10:36:22
    Proposição com veto total

    Veto Total n° 09/2023 (em tramitação).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2023 16:39:47
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 86/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 13.09.2023 - Protocolo 60.332/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 13/09/2023 08:59:55
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2023 10:56:17
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 12.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/04/2023 15:59:09
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2023 17:02:36
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 05/04/2023 16:49:17
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/04/2023 15:26:28
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 04.04.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/04/2023 15:02:42
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 04/04/2023 14:02:04. Matéria incorporada em 04/04/2023 15:02:42, sob protocolo nº 3191/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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