Comunica VETO ao Autógrafo n° 86/2023 que Autoriza o Executivo a disponibilizar botão do pânico nas escolas municipais unidades escolares municipais aos professores da rede como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/10/2023
Proposição Eletrônica: M1081528254/6313
Protocolo: 10946/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023
Último Local: 08/11/2023 11:31:17 - 1Doc - Encaminhamento ao Executivo - Prazo: 10/11/2023
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Contrário
2 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE - Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Ofício n° 723/2023/DL-eas (encaminhado por 1DOC, em 08.11.2023 - Protocolo 72.110/2023).
Aguardando assinatura de Ofício.
Veto encaminhado para aprecição em Sessão Ordinária (Sessão - 07.11.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Veto ao Projeto de Lei n° 66/2023 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 09.10.2023).
Proposição eletrônica enviada em 04/10/2023 16:17:20. Matéria incorporada em 04/10/2023 16:57:34, sob protocolo nº 10946/2023
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