Dispõe sobre a municipalização de rua localizada no Bairro Cruz Pequena, com inicio na Estrada Municipal Carlos Giacomo Ângelo Massetti.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/08/2023
Proposição Eletrônica: M1557627776/5005
Protocolo: 8718/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/10/2023 09:05:21 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.710, de 1° de setembro de 2023.
Conforme informado no Protocolo 1DOC 57.501/2023, o Autógrafo n° 82/2023, referente ao Projeto de Lei n° 162/2023 foi sancionado (Lei n° 6.710, de 01.09.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 82/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 30.08.2023 - Protocolo 57.501/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 29.08.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 15.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 09/08/2023 15:57:10. Matéria incorporada em 10/08/2023 08:02:12, sob protocolo nº 8718/2023
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