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Lei Ordinária nº 1145, de 22/10/1969
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA A PARTICIPAR DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR VALE DO PARAÍBA (COHAB VALE DO PARAÍBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 76/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 968, de 17/05/1968
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
Matéria:
PLO 21/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 6, de 09/03/1948
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 216, de 10/06/1954
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1175, de 27/05/1970
Texto Original
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