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Lei Ordinária nº 1674, de 14/05/1980
INSTITUI PRÊMIOS A CORRESPONDENTES DE JORNAIS E JORNALISTAS.
Matéria:
PLO 18/1980
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 421, de 04/03/1959
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1582, de 26/09/1978
PROÍBE A PROPAGANDA DE FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 37/1978
- EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1534, de 12/10/1977
AMPLIA O ESPAÇO DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE NOTICIÁRIO DA CÂMARA.
Matéria:
PLO 46/1977
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1328, de 06/12/1972
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1328, de 06/12/1972
DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELA "TRIBUNA DO NORTE".
Matéria:
PLO 26/1972
- MÁRIO LEIRÓZ
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1534, de 12/10/1977
2 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 2515, de 04/03/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 244, de 08/08/1955
REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NAS PROPRIEDADES PARTICULARES.
Matéria:
PLO 4/1955
- PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5516, de 20/03/2013
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária Alfa nº 4852, de 04/09/2008
DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 272/2007
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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