Lei Ordinária nº 5516, de 20/03/2013

ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 244, DE 08.08.1955, QUE REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NAS PROPRIEDADES PARTICULARES.

Matéria: PLO nº 18/2013 (RICARDO PIORINO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/03/2013

Data de Publicação: 26/03/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 244 de 08/08/1955 - REGULAMENTA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU IMPRESSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E NAS PROPRIEDADES PARTICULARES.
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