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Lei Ordinária nº 4916, de 28/04/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NA ESTRADA VICINAL SP 132 / RIBEIRÃO GRANDE.
Matéria:
PLO 49/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4915, de 28/04/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NA ESTRADA VICINAL POTIM/ MOREIRA CÉSAR.
Matéria:
PLO 48/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4914, de 28/04/2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTADA FRANCISCO BARROS DE ABREU ESTRADA DO GOIABAL.
Matéria:
PLO 47/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4913, de 24/04/2009
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES À ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA NICANOR RAMOS NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 34/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4912, de 08/04/2009
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 43/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4911, de 08/04/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PLO 41/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4755, de 04/03/2008
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO RUA RYOITI YASSUDA, BAIRRO CRISPIM, PARA FINS DE ABERTURA DE RUA.
Matéria:
PLO 28/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4748, de 27/12/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE MANUTENÇÃO DA VIA DE ACESSO DA FAPI FACULDADE DE PINDAMONHANGABA, NO MUNICÍPIO E RECEBER MATERIAL DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.
Matéria:
PLO 292/2007
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4736, de 18/12/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE ABERTURA DE VIA DE ACESSO, NA AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, ALTURA DO NÚMERO 3.344.
Matéria:
PLO 293/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4709, de 30/10/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR CASA MILITAR, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE.
Matéria:
PLO 254/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
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