Projeto de Lei Ordinária nº 34/2009

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES À ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA NICANOR RAMOS NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (09/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4913/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/04/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 22/04/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.913, de 24 de abril de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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