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Lei Ordinária nº 1984, de 29/10/1984
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE A SANEAMENTO DAS EDIFICAÇÕES E SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS OU PARA FINS URBANOS.
Matéria:
PLO 58/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1978, de 15/10/1984
DISPÕE SOBRE ADOAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE A SANEAMENTO DAS EDIFICAÇÕES E SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS OU PARA FINS URBANOS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 1244, de 18/05/1971
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 1499, de 08/03/1977
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1876, de 04/07/1983
REGULA DELIBERAÇÃO DO EXECUTIVO PARA AS DIRETRIZES EM RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS LOTEAMENTOS.
Matéria:
PLO 18/1983
- ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1875, de 22/06/1983
DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
Matéria:
PLO 32/1983
- LUIZ CARLOS MORGADO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1848, de 23/11/1982
CONDICIONA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
Matéria:
PLO 57/1982
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1525, de 17/08/1977
DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PLANTA DE LOTEAMENTO NA ESCALA 1:5.000.
Matéria:
PLO 30/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1499, de 08/03/1977
ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DO DECRETO ESTADUAL Nº 52.497 DE 21 DE JULHO DE 1970.
Matéria:
PLO 5/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1978, de 15/10/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1478, de 06/07/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 1451, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975.
Matéria:
PLO 11/1976
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1451, de 30/09/1975
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1244, de 18/05/1971
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DO DECRETO ESTADUAL N.º 52.497, DE 21 DE JULHO DE 1970 NA PARTE PERTINENTE DO LOTEAMENTO
Matéria:
PLO 17/1971
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1978, de 15/10/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1089, de 27/03/1969
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 24/1969
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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