Lei Ordinária nº 1978, de 15/10/1984

DISPÕE SOBRE ADOAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE A SANEAMENTO DAS EDIFICAÇÕES E SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS OU PARA FINS URBANOS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/10/1984

Assunto: Loteamentos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 1244 de 18/05/1971 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DO DECRETO ESTADUAL N.º 52.497, DE 21 DE JULHO DE 1970 NA PARTE PERTINENTE DO LOTEAMENTO
Revoga a	Lei Ordinária nº 1499 de 08/03/1977 - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DO DECRETO ESTADUAL Nº 52.497 DE 21 DE JULHO DE 1970.

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