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Decreto Legislativo nº 12, de 20/09/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE
Matéria:
PDL 13/2023
- NORBERTO MORAES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 19/04/2023
Dispõe sobre a Comemoração Anual do "Dia Municipal do Policial Militar, Civil e Guarda Municipal"
Matéria:
PDL 4/2023
- NORBERTO MORAES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 03/03/2023
Concede a MEDALHA PERCY NEWTON DE LACERDA CÉSAR
Matéria:
PDL 1/2023
- RENATO CEBOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 18, de 21/12/2022
CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Matéria:
PDL 18/2022
- MARCO MAYOR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 17, de 19/10/2022
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ATHAYDE MARCONDES.
Matéria:
PDL 11/2022
- JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 16, de 28/09/2022
INSTITUI O DIPLOMA RÔMULO CAMPOS D'ARACE.
Matéria:
PDL 17/2022
- JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 15, de 16/08/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE
Matéria:
PDL 14/2022
- NORBERTO MORAES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 14, de 09/08/2022
CONCEDE O DIPLOMA DR JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR.
Matéria:
PDL 16/2022
- NORBERTO MORAES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 13, de 09/08/2022
CONCEDE O DIPLOMA DR JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR.
Matéria:
PDL 15/2022
- NORBERTO MORAES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 12, de 12/07/2022
CONCEDE A COMENDA CAPITÃO BICUDO LEME.
Matéria:
PDL 10/2022
- JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
Situação:
Em vigor
Texto Original
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