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Lei Complementar nº 3 de 10 de outubro de 2006

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 3/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 10/10/2006
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Indexação: PLANO DIRETOR
Observação: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (28/08/2015).
Matéria Legislativa: PLC 1/2006 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Tribuna do Norte Data Publicação: 10/10/2006
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
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Alterada pela Lei Complementar nº 8 de 21/02/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Alterada pela Lei Complementar nº 13 de 16/10/2009
INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 19 de 01/12/2010
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 23 de 30/09/2011
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 25 de 21/12/2011
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 36 de 20/12/2013
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 20/05/2015
ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Consulta gerada em 17/12/2017 às 04h01m
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