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Lei Ordinária nº 156, de 06/05/1953
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO PARA NA MESMA SER CONSTRUÍDO UM GRUPO DE CASAS POPULARES. .
Matéria:
PLO 19/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 109, de 24/05/1952
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO.
Matéria:
PLO 31/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 100, de 25/04/1952
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER SEM ÔNUS ALGUM PARA OS SEUS COFRES, VÁRIAS ÁREAS DE TERRENOS, PARA FINS DE ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 29/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 90, de 07/03/1952
TORNA SEM EFEITO DOAÇÃO À FAZENDA NACIONAL.
Matéria:
PLO 1/1952
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 79, de 04/12/1951
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS.
Matéria:
PLO 17/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 125, de 26/08/1952
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 78, de 04/12/1951
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER ÁREAS DE TERRENOS.
Matéria:
PLO 14/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 56, de 09/08/1950
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Matéria:
PLO 18/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 39, de 27/05/1949
AQUISIÇÃO DE ÁREA POR MEIO DE DOAÇÃO.
Matéria:
PLO 58/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 31, de 09/12/1948
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PLO 42/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 28, de 20/11/1948
AQUISIÇÃO DE ÁREAS ATRAVÉS DE DOAÇÃO
Matéria:
PLO 41/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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