Lei Ordinária nº 125, de 26/08/1952

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 79, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951.

Matéria: PLO nº 53/1952 (ANIBAL LEITE DE ABREU)


Data de Promulgação: 26/08/1952

Assunto: Denominação
Regulamentações

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 79 de 04/12/1951 - AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS.
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