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Lei Ordinária nº 2379, de 04/10/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS COM A FIRMA NUMA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 100/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2234, de 06/07/1988
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 77/1988
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2186, de 19/02/1988
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA DOAÇÃO À FAZENDA ESTADUAL.
Matéria:
PLO 2/1988
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2178, de 18/12/1987
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Matéria:
PLO 55/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2792, de 02/06/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2167, de 20/10/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE ESCRITURA DE COMODATO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CASA DO MENOR "DR. LESSA".
Matéria:
PLO 33/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2158, de 18/08/1987
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO RECEBA EM DOAÇÃO ÁREA DO ESTADO.
Matéria:
PLO 20/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2154, de 07/07/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO O PRÉDIO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO D. PEDRO I E Dª. LEOPOLDINA.
Matéria:
PLO 16/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2148, de 29/04/1987
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA DE BEM MUNICIPAL E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PLO 9/1987
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2034, de 13/06/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR RENÚNCIA DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 28/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1776, de 19/11/1981
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1999, de 27/11/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEIS URBANOS.
Matéria:
PLO 100/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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