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Lei Ordinária nº 4137, de 19/03/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE NEGÓCIOS DA FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL BANCO NOSSA CAIXA S.A A FIM DE REALIZAR TRANSAÇÕES DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC/SP.
Matéria:
PLO 20/2004
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3652, de 02/06/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - EMPRÉSTIMO E OFECERER GARANTIAS NECESSÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 48/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3395, de 15/12/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 151/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3272, de 15/10/1996
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS.
Matéria:
PLO 104/1996
- PAULO TARCÍZIO DA SILVA MARCONDES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3201, de 16/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 32/1996
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2983, de 23/02/1994
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A DOTAREM SUAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO, DE PELO MENOS UM BANHEIRO PARA CLIENTES HOMENS E UM PARA MULHERES.
Matéria:
PLO 216/1993
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2694, de 14/09/1992
DISPÕE SOBRE OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, DE ÁREA URBANA COM 38,50 M², AO BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Matéria:
PLO 132/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2575, de 04/10/1991
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DE PRÓPRIO MUNICIPAL PELO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
Matéria:
PLO 94/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4452, de 22/06/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2416, de 06/12/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 129/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2351, de 13/07/1989
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PLO 62/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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