Sessão Plenária

45ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 09h40

Presidente: NORBERTO MORAES / PP

1º Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP

2º Vice-Presidente: ROGÉRIO RAMOS / PODE

1º Secretário: MARCO MAYOR / PSDB

2º Secretário: HERIVELTO VELA / PT

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Identificação da Matéria
1
Resposta do Executivo nº 3944/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4351/2023-GAB - Requerimento 4573/2023
2
Resposta do Executivo nº 3945/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4352/2023-GAB - Requerimento 4575/2023
3
Resposta do Executivo nº 3946/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4353/2023-GAB - Requerimento 4576/2023
4
Resposta do Executivo nº 3947/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4354/2023-GAB - Requerimento 4579/2023
5
Resposta do Executivo nº 3948/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4355/2023-GAB - Requerimento 4580/2023
6
Resposta do Executivo nº 3949/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4356/2023-GAB - Requerimento 4582/2023
7
Resposta do Executivo nº 3950/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4357/2023-GAB - Requerimento 4583/2023
8
Resposta do Executivo nº 3951/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4358/2023-GAB - Requerimento 4584/2023
9
Resposta do Executivo nº 3952/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4359/2023-GAB - Requerimento 4586/2023
10
Resposta do Executivo nº 3953/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4360/2023-GAB - Requerimento 4587/2023
11
Resposta do Executivo nº 3954/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4361/2023-GAB - Requerimento 4588/2023
12
Resposta do Executivo nº 3955/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4362/2023-GAB - Requerimento 4589/2023
13
Resposta do Executivo nº 3956/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4363/2023-GAB - Requerimento 4590/2023
14
Resposta do Executivo nº 3957/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4364/2023-GAB - Requerimento 4591/2023
15
Resposta do Executivo nº 3958/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4365/2023-GAB - Requerimento 4592/2023
16
Resposta do Executivo nº 3959/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4366/2023-GAB - Requerimento 4593/2023
17
Resposta do Executivo nº 3960/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4367/2023-GAB - Requerimento 4594/2023
18
Resposta do Executivo nº 3961/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4368/2023-GAB - Requerimento 4595/2023
19
Resposta do Executivo nº 3962/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4369/2023-GAB - Requerimento 4596/2023
20
Resposta do Executivo nº 3963/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4370/2023-GAB - Requerimento 4597/2023
21
Resposta do Executivo nº 3964/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4371/2023-GAB - Requerimento 4598/2023
22
Resposta do Executivo nº 3965/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4372/2023-GAB - Requerimento 4599/2023
23
Resposta do Executivo nº 3966/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4373/2023-GAB - Requerimento 4604/2023
24
Resposta do Executivo nº 3967/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4374/2023-GAB - Requerimento 4605/2023
25
Resposta do Executivo nº 3968/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4375/2023-GAB - Requerimento 4609/2023
26
Resposta do Executivo nº 3969/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4376/2023-GAB - Requerimento 4611/2023
27
Resposta do Executivo nº 3970/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4377/2023-GAB - Requerimento 4613/2023
28
Resposta do Executivo nº 3971/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4378/2023-GAB - Requerimento 4614/2023
29
Resposta do Executivo nº 3972/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4379/2023-GAB - Requerimento 4615/2023
30
Resposta do Executivo nº 3973/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4380/2023-GAB - Requerimento 4616/2023
31
Resposta do Executivo nº 3974/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4381/2023-GAB - Requerimento 4617/2023
32
Resposta do Executivo nº 3975/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4382/2023-GAB - Requerimento 4618/2023
33
Resposta do Executivo nº 3976/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4383/2023-GAB - Requerimento 4619/2023
34
Resposta do Executivo nº 3977/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4384/2023-GAB - Requerimento 4622/2023
35
Resposta do Executivo nº 3978/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4385/2023-GAB - Requerimento 4627/2023
36
Resposta do Executivo nº 3979/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4386/2023-GAB - Requerimento 4628/2023
37
Resposta do Executivo nº 3980/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4387/2023-GAB - Requerimento 4629/2023
38
Resposta do Executivo nº 3981/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4388/2023-GAB - Requerimento 4632/2023
39
Resposta do Executivo nº 3982/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4389/2023-GAB - Requerimento 4634/2023
40
Resposta do Executivo nº 3983/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4390/2023-GAB - Requerimento 4638/2023
41
Resposta do Executivo nº 3984/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4391/2023-GAB - Requerimento 4639/2023
42
Resposta do Executivo nº 3985/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4392/2023-GAB - Requerimento 4640/2023
43
Resposta do Executivo nº 3986/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4393/2023-GAB - Requerimento 4641/2023
44
Resposta do Executivo nº 3987/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4394/2023-GAB - Requerimento 4642/2023
45
Resposta do Executivo nº 3988/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4395/2023-GAB - Requerimento 4643/2023
46
Resposta do Executivo nº 3989/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4396/2023-GAB - Requerimento 4645/2023
47
Resposta do Executivo nº 3990/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4397/2023-GAB - Requerimento 4647/2023
48
Resposta do Executivo nº 3991/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4398/2023-GAB - Requerimento 4648/2023
49
Resposta do Executivo nº 3993/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4399/2023-GAB - Requerimento 4651/2023
50
Resposta do Executivo nº 3994/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4400/2023-GAB - Requerimento 4652/2023
51
Resposta do Executivo nº 3995/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4401/2023-GAB - Requerimento 4654/2023
52
Resposta do Executivo nº 3996/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4402/2023-GAB - Requerimento 4657/2023
53
Resposta do Executivo nº 3997/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4403/2023-GAB - Requerimento 4658/2023
54
Resposta do Executivo nº 3998/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4404/2023-GAB - Requerimento 4663/2023
55
Resposta do Executivo nº 3999/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4405/2023-GAB - Requerimento 4664/2023
56
Resposta do Executivo nº 4000/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4406/2023-GAB - Requerimento 4665/2023
57
Resposta do Executivo nº 4001/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4407/2023-GAB - Requerimento 4666/2023
58
Resposta do Executivo nº 4002/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4408/2023-GAB - Requerimento 4668/2023
59
Resposta do Executivo nº 4003/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 4409/2023-GAB - Requerimento 4673/2023
60
Resposta do Executivo nº 4004/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4410/2023-GAB - Requerimento 4685/2023
61
Resposta do Executivo nº 4005/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4411/2023-GAB - Requerimento 4688/2023
62
Resposta do Executivo nº 4006/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4412/2023-GAB - Requerimento 4687/2023
63
Resposta do Executivo nº 4007/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4413/2023-GAB - Requerimento 4574/2023
64
Resposta do Executivo nº 4008/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4414/2023-GAB - Requerimento 4607/2023
65
Resposta do Executivo nº 4009/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4415/2023-GAB - Requerimento 4608/2023
66
Resposta do Executivo nº 4010/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4416/2023-GAB - Requerimento 4637/2023
67
Resposta do Executivo nº 4011/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4417/2023-GAB - Requerimento 4644/2023
68
Resposta do Executivo nº 4012/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4418/2023-GAB - Requerimento 4649/2023
69
Resposta do Executivo nº 4013/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4419/2023-GAB - Requerimento 4653/2023
70
Resposta do Executivo nº 4014/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4420/2023-GAB - Requerimento 4670/2023
71
Resposta do Executivo nº 4015/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4421/2023-GAB - Requerimento 4671/2023
72
Resposta do Executivo nº 4016/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4422/2023-GAB - Requerimento 4603/2023
73
Resposta do Executivo nº 4017/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4423/2023-GAB - Requerimento 4625/2023
74
Resposta do Executivo nº 4018/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4424/2023-GAB - Requerimento 4655/2023
75
Resposta do Executivo nº 4019/2023
- Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 4425/2023-GAB - Requerimento 4656/2023
76
Resposta do Executivo nº 4020/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4426/2023-GAB - Requerimento 4660/2023
77
Resposta do Executivo nº 4021/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4427/2023-GAB - Requerimento 4662/2023
78
Resposta do Executivo nº 4022/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4428/2023-GAB - Requerimento 4669/2023
79
Resposta do Executivo nº 4023/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4429/2023-GAB - Requerimento 4675/2023
80
Resposta do Executivo nº 4024/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4430/2023-GAB - Requerimento 4577/2023
81
Resposta do Executivo nº 4025/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4431/2023-GAB - Requerimento 4581/2023
82
Resposta do Executivo nº 4026/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4432/2023-GAB - Requerimento 4646/2023
83
Resposta do Executivo nº 4027/2023
- Ver. Gilson Nagrin - Ofício 4433/2023-GAB - Requerimento 4578/2023
84
Resposta do Executivo nº 4028/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4434/2023-GAB - Requerimento 4600/2023
85
Resposta do Executivo nº 4029/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4435/2023-GAB - Requerimento 4610/2023
86
Resposta do Executivo nº 4030/2023
- Ver. Renato Nogueira Guimarães - Ofício 4436/2023-GAB - Requerimento 4620/2023
87
Resposta do Executivo nº 4031/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4437/2023-GAB - Requerimento 4667/2023
88
Resposta do Executivo nº 4032/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 4438/2023-GAB - Requerimento 4672/2023
89
Resposta do Executivo nº 4033/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4439/2023-GAB - Requerimento 4601/2023
90
Resposta do Executivo nº 4034/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4440/2023-GAB - Requerimento 4602/2023
91
Resposta do Executivo nº 4035/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4441/2023-GAB - Requerimento 4612/2023
92
Resposta do Executivo nº 4036/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4442/2023-GAB - Requerimento 4633/2023
93
Resposta do Executivo nº 4037/2023
- Ver. Felipe Guimarães - Ofício 4443/2023-GAB - Requerimento 4636/2023
94
Resposta do Executivo nº 4038/2023
- Ver. Rogério Ramos - Ofício 4444/2023-GAB - Requerimento 4659/2023
95
Resposta do Executivo nº 4039/2023
- Ver. Marco Mayor - Ofício 4445/2023-GAB - Requerimento 4606/2023
96
Resposta do Executivo nº 4040/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4446/2023-GAB - Requerimento 4621/2023
97
Resposta do Executivo nº 4041/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4447/2023-GAB - Requerimento 4623/2023
98
Resposta do Executivo nº 4042/2023
- Ver. José Carlos Gomes - Ofício 4448/2023-GAB - Requerimento 4624/2023
99
Resposta do Executivo nº 4043/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4449/2023-GAB - Requerimento 4674/2023
100
Resposta do Executivo nº 4044/2023
- Ver. Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes - Ofício 4450/2023-GAB - Requerimento 4677/2023
101
Resposta do Executivo nº 4045/2023
- Ver. Regina Célia Daniel Santos - Ofício 4451/2023-GAB - Requerimento 4678/2023
102
Resposta do Executivo nº 4046/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4452/2023-GAB - Requerimento 4630/2023
103
Resposta do Executivo nº 4047/2023
- Ver. Herivelto dos Santos Moraes - Ofício 4453/2023-GAB - Requerimento 4631/2023
104
Resposta do Executivo nº 4048/2023
- Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 4454/2023-GAB - Requerimento 4661/2023
105
Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de hem Imóvel Municipal para Implementação de reformas nas Edificações do Parque da Cidade e dá outras providencias.
106
Projeto de Lei Ordinária nº 252/2023 - Prefeito Municipal - Altera da Lei Ordinária n° 6.197, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências.
107
Projeto de Lei Ordinária nº 253/2023 - GILSON NAGRIN - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a comemoração do aniversário de fundação da Associação Pindamonhangabense de Equoterapia Cavalgar.
108
Projeto de Lei Ordinária nº 254/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a municipalização de estrada no bairro do Mandu, que tem início na Estrada Municipal Manoel Canuto Vieira, conforme especifica, e denomina a referida estrada “Maria Benedicta Moreira”.
109
Projeto de Lei Ordinária nº 255/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei nº 4.754, de 27 de fevereiro de 2008, que disciplina a Estrutura do Conselho Tutelar do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.
110
Projeto de Lei Ordinária nº 256/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei Ordinária nº 6.524, de 24 de março de 2022, que proíbe o abandono e maus-tratos de animais e dá outras providências.
111
Projeto de Lei Ordinária nº 257/2023 - Prefeito Municipal - Cria o Programa Banco de Ração, e dá outras providências.
112
Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
113
Projeto de Lei Ordinária nº 259/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Altera o artigo 1º e inclui os artigos 6º e 7º, na Lei nº 4.757, de 05 de março de 2008, que disciplina a circulação de cães da raça no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
114
Projeto de Lei Ordinária nº 260/2023 - RENATO CEBOLA - Dispõe sobre a proibição de multas aos proprietários de imóveis residenciais e comercias em virtude de pichações em muros e institui campanhas educacionais de combate à prática de pixação, e dá outras providências.
115
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023 - HERIVELTO VELA - Concede Título de Mérito Legislativo
116
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023 - RENATO CEBOLA - Concede o Título de Cidadã Pindamonhangabense.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 1041/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando "Operação Tapa - Buraco" na Rua Maria Augusta da Silva Pouza, no bairro Laerte Assunção. Despachada
2
Indicação nº 1042/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando conserto na tampa da boca de lobo localizada na rotatória em frente ao Centro Comunitário do bairro Ipê I. Despachada
3
Indicação nº 1043/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando roçada e manutenção no parquinho infantil, localizado na rua Takao Domoto, no bairro Jardim Carlota. Despachada
4
Indicação nº 1044/2023 - REGININHA - solicito o reforço da pintura na lombada elevada em frente à Igreja Chama do Avivamento, no bairro César Park. Despachada
5
Indicação nº 1045/2023 - NORBERTO MORAES - ao executivo municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando providências para a instalação de uma lixeira na esquina da Rua Pistoia - Solo Rico. Despachada
6
Indicação nº 1046/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito a instalação de de placas de "Cuidado, animais silvestres" e placas de "Proibido jogar lixo", na área de lazer ao lado do Centro Comunitário do bairro Vila Suíça. Despachada
7
Indicação nº 1047/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, solicito roçada de mato na praça de Skate do Cidade Jardim. Despachada
8
Moção nº 518/2023 - JULINHO CAR - Requeiro à mesa, desta casa legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente moção de cumprimentos e congratulações ao ilustre André Marcos Pereira pela certificação de erradicação da transmissão vertical de HIV e certificação prata do combate a transmissão vertical da sífilis recebidas em Brasília pelo Ministério da Saúde. Aprovado
9
Moção nº 519/2023 - JULINHO CAR - Requeiro à mesa, desta casa legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente moção de cumprimentos e congratulações a ilustre Luciana dos Santos Cruz Oliveira, pela certificação de erradicação da transmissão vertical de HIV e certificação prata do combate a transmissão vertical da sífilis recebidas em Brasília pelo Ministério da Saúde. Aprovado
10
Moção nº 520/2023 - JULINHO CAR - Requeiro à mesa, desta casa legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente moção de cumprimentos e congratulações a ilustre Adriana Aparecida dos Santos, pela certificação de erradicação da transmissão vertical de HIV e certificação prata do combate a transmissão vertical da sífilis recebidas em Brasília pelo Ministério da Saúde. Aprovado
11
Moção nº 521/2023 - JULINHO CAR - Requeiro à mesa, desta casa legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente moção de cumprimentos e congratulações a ilustre Suely Aparecida Alves pela certificação de erradicação da transmissão vertical de HIV e certificação prata do combate a transmissão vertical da sífilis recebidas em Brasília pelo Ministério da Saúde. Aprovado
12
Moção nº 522/2023 - JULINHO CAR - Requeiro à mesa, desta casa legislativa, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente moção de cumprimentos e congratulações a ilustre Silvia Mendes de Almeida, pela certificação de erradicação da transmissão vertical de HIV e certificação prata do combate a transmissão vertical da sífilis recebidas em Brasília pelo Ministério da Saúde. Aprovado
13
Requerimento nº 5183/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando informação de quando será a implantação de WI-FI na Praça do bairro Vila Prado. Aprovado
14
Requerimento nº 5184/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações sobre a revitalização da Praça dos Prados - Bairro Vila Prado. Aprovado
15
Requerimento nº 5185/2023 - MARCO MAYOR - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações sobre sinalização de trânsito nas vias públicas do Bairro Vila Prado. Aprovado
16
Requerimento nº 5186/2023 - MARCO MAYOR - ao Executivo Municipal com cópia Secretaria de Educação, solicitando informações serviço de Roçada e capina na frente da escola REMEFI: Paulo Freire, bairro vila prado. Aprovado
17
Requerimento nº 5187/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feito um estudo e projeto para a instalação de um velório em Moreira César. Aprovado
18
Requerimento nº 5188/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações urgentes, que seja feito estudo para voltar a funcionar projetos sociais no prédio abandonado no bairro Cerâmica. Aprovado
19
Requerimento nº 5189/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feito um estudo e projeto para ocupação desta área no final do bairro do Morumbi onde hoje é um descarte de entulhos e lixos. Aprovado
20
Requerimento nº 5190/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a troca da tampa de boca de lobo, no final da rua João dos Santos, bairro do Morumbi. Aprovado
21
Requerimento nº 5191/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a limpeza de entulhos na área pública no final do bairro Morumbi. Aprovado
22
Requerimento nº 5192/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a limpeza de retirada de entulhos próximo a caçamba de lixo na Estrada da Anhanguera no bairro do Bonsucesso. Aprovado
23
Requerimento nº 5193/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade na Av. Antenor da Silva Andrade, na saída dos alunos da escola Sesi. Aprovado
24
Requerimento nº 5194/2023 - REGININHA - ao Executivo Municipal, com cópia á Subprefeitura de Moreira César, solicitando informações e providências para que seja feito a manutenção e pintura dos bancos, e um paisagismo na praça São João no Distrito de Moreira César. Aprovado
25
Requerimento nº 5195/2023 - JULINHO CAR - Ao Executivo, com cópia ao departamento competente municipal, solicitando providências urgentes para Instalação do PEV – Ponto de Entrega Voluntária, na Avenida Pirapitinguy, com a 21 de Abril, no distrito de Moreira César. Aprovado
26
Requerimento nº 5196/2023 - RENATO CEBOLA - À POLICIA MILITAR, solicitando a uma Ronda com maior frequência no Bairro Portal dos Eucaliptos. Aprovado
27
Requerimento nº 5197/2023 - RENATO CEBOLA - a Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando uma Faixa de Pedestre na Rua Hungria, próximo a Escola Estadual Eunice Bueno Romeiro no Bairro Pasin. Aprovado
28
Requerimento nº 5198/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Finalização da Iluminação Pública no Bairro Portal dos Eucaliptos, principalmente na Avenida João de Carvalho e na Avenida Maria Moreira Jacinto da Silva, onde se confronta com uma enorme área verde. Aprovado
29
Requerimento nº 5199/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Poda de Mato na Área Verde, localizada na Avenida Maria Moreira Jacinto da Silva, no Bairro Portal dos Eucaliptos. Aprovado
30
Requerimento nº 5200/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando uma sinalização horizontal e vertical de PARE no cruzamento da Rua José Donatílio Filho, com a Avenida Benedito Bernardo e com a Avenida Dionizio Anochi, no Bairro CDHU em Moreira Cesar. Aprovado
31
Requerimento nº 5201/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a poda das árvores situadas na Praça São Sebastião, atrás do Centro Esportivo João do Pulo, no bairro Parque São Domingos. Aprovado
32
Requerimento nº 5202/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando estudos para execução de um calçamento na Avenida Margarida Silva Moreira, no Bairro do Castolira. Aprovado
33
Requerimento nº 5203/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Poda de Mato em toda extensão da Av. Margarida Silva Moreira, no Bairro do Castolira. Aprovado
34
Requerimento nº 5204/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando estudos e providências para realização de recapeamento asfáltico na rua São João, no Loteamento São João em Moreira Cesar. Aprovado
35
Requerimento nº 5205/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Poda de Mato na área verde, localizada na Rua Zumbi, no Bairro Ipê I. Aprovado
36
Requerimento nº 5206/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a manutenção da Estrada Municipal do Maçaim. Aprovado
37
Requerimento nº 5207/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Operação Tapa Buracos, na Rua Tereza Teberga da Silva, no Bairro Azeredo. Aprovado
38
Requerimento nº 5208/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Operação Tapa Buraco na Av. Prof. Félix Adib Miguel, no Bairro Vila Verde. Aprovado
39
Requerimento nº 5209/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Ivone de Jesus Catarina em Moreira César. Aprovado
40
Requerimento nº 5210/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Poda de Mato em toda extensão da Rua treze, no Bairro Vila São Paulo. Aprovado
41
Requerimento nº 5211/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a limpeza de diversas bocas de lobo , no Bairro Jardim Eloyna. Aprovado
42
Requerimento nº 5212/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando estudos para execução de um calçamento na Rua 13, no Bairro Vila São Paulo. Aprovado
43
Requerimento nº 5213/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Poda de Mato na Praça do Bairro Azeredo. Aprovado
44
Requerimento nº 5214/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a manutenção da Estrada Municipal Romeu Ronconi, no Bairro Cidade Nova Aprovado
45
Requerimento nº 5215/2023 - RENATO CEBOLA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando a Poda de Matona área verde, localizada na Rua Zumbi, no Bairro Ipê I. Aprovado
46
Requerimento nº 5216/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feito o serviço de varrição, capina de guia e sarjeta nas ruas das laterais do viaduto da rua Sagrados Corações. Aprovado
47
Requerimento nº 5217/2023 - GILSON NAGRIN - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informações e providências urgentes, que seja feita a manutenção de pintura do viaduto Pr. Misael Francisco Silva, nas duas ruas laterais. Aprovado
48
Requerimento nº 5218/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes, para substituir a madeira dos Bancos da Praça São João, em Moreira César. Aprovado
49
Requerimento nº 5219/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes para instalação de calçada na Rodovia Vereador Abel Fabrício Dias, próximo ao Ponto de ônibus do Pasin, que seja de uso para PCD com acessibilidade, foto anexa da localização. Aprovado
50
Requerimento nº 5220/2023 - JULINHO CAR - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando providências urgentes para roçada de mato e limpeza na Rua dos Cravos, altura do número 7, em frente a creche Maria das Dores, Vale das Acácias, conforme fotos anexas. Aprovado
51
Requerimento nº 5221/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo. Sr. Prefeito c/c Secretaria de Esportes, estudos e providencias para manutenção e reforma da Pista De Skate "Rua Das Bordas" localizada na Rua João Esaú Bicudo, Residencial e Comercial Cidade Jardim. Aprovado
52
Requerimento nº 5222/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c a Secretaria de Governo e Serviços Públicos, requeiro a realização de urgente manutenção nas calçadas, guias e sarjetas das ruas localizadas nos bairros Santana e Alto do Tabaú. Aprovado
53
Requerimento nº 5223/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, junto ao departamento competente, requeiro a limpeza de terreno na Rua Aloisio Ivai Dantas da Gama, ao lado do nº 174, bairro Santana. Aprovado
54
Requerimento nº 5224/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c ao Departamento de Trânsito, requeiro a realização de estudos e a adoção de providências para a instalação de placas de sinalização de trânsito ao longo da Estrada Municipal Jesus Antônio de Miranda (Estrada do Ribeirão Grande). Aprovado
55
Requerimento nº 5225/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao DER - Departamento de Estrada de Rodagem, requeiro a realização de estudos e a adoção de providências para a instalação de placas de sinalização de trânsito ao longo das seguintes rodovias de responsabilidade do Estado: Rodovia Dr. Caio Gomes Figueiredo (Pindamonhangaba x Campos), Rodovia Floriano Peixoto (Taubaté x Campos) e Rodovia Engenheiro Luis Dumont Villares (Moreira César). Aprovado
56
Requerimento nº 5226/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao req. nº 3468/2023, solicitando informar se já foi realizado visita técnica no local para verificação das necessidades de construção de uma rotatória na Avenida Nossa Senhora do Bonsucesso, frente a Avenida Antenor da Silva Andrade (Escola do Sesi), com intuito de melhorar a mobilidade urbana. Aprovado
57
Requerimento nº 5227/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c ao Departamento de Trânsito, requeiro estudos e providências para avaliar a viabilidade e necessidade da instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de motocicletas nas ciclovias e ciclofaixas do município, visando a segurança e a ordenação do trânsito local. Aprovado
58
Requerimento nº 5228/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, c/c ao Departamento de Trânsito, informações acerca da possibilidade de tornar de mão dupla, a Rua Major dos Santos Moreira, do cruzamento com a Rua Frederico Machado até a Avenida Jorge Tibiriça. Aprovado
59
Requerimento nº 5229/2023 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - ao Exmo Sr. Prefeito, c/c Secretaria de Planejamento, requeiro informações referentes à possibilidade de extensão de aproximadamente 900 metros da rede de energia elétrica na Estrada Municipal Carlos Lopes Guedes Filho, a partir da ET 320817, em reiteração aos requerimentos 2306/2022, 3478/2022, 1098/2023, 2270/2023 e 3259/2023. Aprovado
60
Requerimento nº 5230/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Subprefeitura, solicitando com urgência, providências para colocação de guias e sarjetas na rua Lavrinhas nº 123, no Bairro Ipê II, Moreira César. Aprovado
61
Requerimento nº 5231/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito, em reiteração ao Req 2618/23, solicitando com urgência, informação se já foi realizada a vistoria in loco pelos técnicos, para a sinalização de trânsito mais eficaz no cruzamento da Rua Dr.Laerte Machado Guimarães com a Rua Oswaldo Cruz, Parque São Domingos, visto o alto índice de acidentes no local. Aprovado
62
Requerimento nº 5232/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito, solicitando com urgência, providências para instalar uma rotatória, ou que realize estudo de alternativas, na confluência da Rua Antônio Fernandes e Estrada Carlos Lopes Guedes Filho, no Bem Viver, Araretama. Aprovado
63
Requerimento nº 5233/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando com urgência, limpeza e manutenção nas ruas do bairro Castolira, bem como poda do mato alto nos parques deste. Aprovado
64
Requerimento nº 5234/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao req. nº 3879/2023, solicitando informar se já foi realizada a análise de viabilidade para o prolongamento de água da Av. Buriti da Rua Maria dos Anjos Monteiro até Estrada do Atanázio e da Maria dos Anjos Monteiro até o nº 2000, próximo a Dutra. Aprovado
65
Requerimento nº 5235/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias de Obras e Planejamento, e de Governo e Serviços Públicos, em reiteração ao req. nº 3922/2023, solicitando informar se já foi realizado o estudo de viabilidade para que em parceria com os comerciantes do local, realize a implantação de banheiro público na Praça da Bíblia. Aprovado
66
Requerimento nº 5236/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito, em reiteração ao req. nº 3458/2023, solicitando informar se já foi concluída a análise e estudo para possivelmente implantar um botão para pedestres no semáforo do cruzamento da Avenida Abel Correa Guimarães com a Avenida Dr, Francisco Lessa Júnior. Aprovado
67
Requerimento nº 5237/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia a Subprefeitura e departamento competente, solicitando a limpeza, retirada de entulho da calçada que fica no inicio da Rua João Eugênio de Macedo, no Loteamento Paulino de Jesus e se possível notificar o proprietário do mesmo para que construa calçada para sanar o problema. Aprovado
68
Requerimento nº 5238/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando informar se já existe uma data prevista para iniciar as obras para implantação de uma ciclovia no inicio da Avenida Senador Teotônio Vilela ( frente ao terminal rodoviário) até o final da Avenida, com continuação a Avenida das Rosas, no bairro Vale das Acácias. Aprovado
69
Requerimento nº 5239/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, em reiteração ao req. nº 2442/2023, solicitando informar se já existe uma data prevista para a realização do conserto da calçada, que fica na Rua Oswaldo de Oliveira Cornetti, bairro Padre Rodolfo, pois a mesma se encontra quebrada em toda a sua extensão devido as raízes das arvores. Aprovado
70
Requerimento nº 5240/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias de Obras e Planejamento, da Mulher, Família e de Direitos Humanos, e de Negócios Jurídicos solicitando com urgência, informações de quando será encaminhado à esta Casa de Leis, Projeto de Lei de acessibilidade das calçadas em nossa cidade. Aprovado
71
Requerimento nº 5241/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde e ao Departamento de Proteção aos Riscos e Agravos da Saúde, solicitando com máxima urgência, providências para aplicação de pulverização de inseticida em toda cidade, em especial nos bairros com maior índice de contaminados pela dengue, visto o aumento dos casos em nossa cidade. Aprovado
72
Requerimento nº 5242/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, informações dos motivos da não adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, para melhorias do acesso à internet pelas escolas municipais através das Associações de Pais e Mestres (APM), por meio do PDDE Interativo. Aprovado
73
Requerimento nº 5243/2023 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - ao Executivo Municipal, com cópia às Secretarias de Educação e de Finanças e Orçamento, solicitando informações se este ano vai ter abono dos recursos do FUNDEB, oriundos do FNDE, aos funcionários profissionais da educação municipal. Aprovado
74
Requerimento nº 5244/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, informações se há provisionado no Orçamento de 2024, se aprovado o PLP 21/2023 pelo Congresso Nacional, recursos para pagamento de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, congelados durante período de enfrentamento ao Coronavírus Covid-19 aos profissionais não citados na Lei Complementar 191/22. Aprovado
75
Requerimento nº 5245/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações se há planejamento de manutenção na Praça da Bíblia, pois munícipes tem reclamado de alguns buracos na praça que tem ocorrido acidentes no local. Aprovado
76
Requerimento nº 5246/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, informações de como foram investidos os recursos do FUNDEB no ano vigente, detalhando mês a mês as receitas e despesas, assim como informações se haverá sobras e previsão de rateio aos funcionários da Educação. Aprovado
77
Requerimento nº 5247/2023 - ROGÉRIO RAMOS - Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações e providências sobre os portões de acesso ao Parque da Cidade aos finais de semana. Aprovado
78
Requerimento nº 5248/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, informações, de acordo com uma solicitação de verificação que recebemos, sobre o Acesso à Informação de nº 216/2023, relativo a mudança e suspensão de titularidade de sepultura no cemitério municipal. Aprovado
79
Requerimento nº 5249/2023 - HERIVELTO VELA - ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento competente, o envio de todo o processo de aquisição e reforma da nova Secretaria de Educação, contendo as avaliações, notas fiscais e demais documentos. Aprovado
80
Requerimento nº 5250/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a REINSTALAÇÃO de 12 postes, que foram furtados do calçamento que beira a área verde do Vila Suíça. Aprovado
81
Requerimento nº 5251/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a instalação de bancos na área de lazer ao lado do Centro Comunitário da Vila Suíça. Aprovado
82
Requerimento nº 5252/2023 - NORBERTO MORAES - ao executivo municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando estudos para a construção de uma praça no mombaça. Aprovado
83
Requerimento nº 5253/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para a instalação de câmeras de monitoramento na entrada do bairro Vila Suíça. Aprovado
84
Requerimento nº 5254/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos, informações e providências para o conserto da iluminação na Avenida Nova Pinda, Portal dos Eucaliptos, onde foram cortados os fios e os moradores estão no escuro. Aprovado
85
Requerimento nº 5255/2023 - PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES - ao Executivo Municipal, com cópia aos Departamentos Competentes, solicito estudos informações e providências para a retirada de entulhos e lixos que estão sendo depositados ao longo da Avenida Nova Pinda, Moreira César. Aprovado
86
Requerimento nº 5256/2023 - NORBERTO MORAES - ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Competente, solicitando qual o prazo para os reparos extruturais da escola Escola Municipal Padre Zezinho - Vila São Benedito. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 HERIVELTO VELA / PT
Não disponível
2 JULINHO CAR / PODE
Não disponível
3 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
Não disponível
4 GILSON NAGRIN / PP
Não disponível

Vereadores Presentes [11]: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE, NORBERTO MORAES / PP, GILSON NAGRIN / PP, HERIVELTO VELA / PT, JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP, JULINHO CAR / PODE, MARCO MAYOR / PSDB, REGININHA / PL, RENATO CEBOLA / PV, ROGÉRIO RAMOS / PODE

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2023 - HERIVELTO VELA - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Grau e Wheeling". Aprovado
Parecer CECTE nº 38/2023 ao PLO 214/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 237/2023 ao PLO 214/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2023 - HERIVELTO VELA - Reconhece o wheeling, bem como outras manobras que se assemelhem às exibições típicas do segmento, como prática esportiva no Município de Pindamonhangaba. Aprovado
Parecer CECTE nº 39/2023 ao PLO 215/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 238/2023 ao PLO 215/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 240/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária “Educa Mais Pinda“, e dá outras providências. Aprovado
Aprovado com Emenda 01.
Parecer CECTE nº 42/2023 ao PLO 240/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 272/2023 ao PLO 240/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 41/2023 ao PLO 240/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 258/2023 ao PLO 240/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 240/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária “Educa Mais Pinda“, e dá outras providências. Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 244/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências. Aprovado
Parecer CSAS nº 56/2023 ao PLO 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 31/2023 ao PLO 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 260/2023 ao PLO 244/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 245/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências. Aprovado
Parecer CSAS nº 57/2023 ao PLO 245/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 32/2023 ao PLO 245/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 261/2023 ao PLO 245/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 248/2023 - Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei nº 4.111, de 29 de dezembro de 2003, e inclui a taxa de licença para ocupação do solo nas feiras, com alíquota diferenciada aos domingos. Aprovado
Parecer COSP nº 49/2023 ao PLO 248/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 33/2023 ao PLO 248/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 262/2023 ao PLO 248/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
7
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 246/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social, e dá outras providências. Aprovado
Inclusão.
Parecer CSAS nº 58/2023 ao PLO 246/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 265/2023 ao PLO 246/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2023 - Prefeito Municipal - Altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências. Aprovado
Inclusão - Aprovado com Emenda 01
Parecer CLJR nº 274/2023 ao PLO 249/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº 56/2023 ao PLO 249/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº 50/2023 ao PLO 249/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 266/2023 ao PLO 249/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - NORBERTO MORAES - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 249/2023, que altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências. Aprovado
Inclusão.
9
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 251/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de hem Imóvel Municipal para Implementação de reformas nas Edificações do Parque da Cidade e dá outras providencias. Aprovado
Inclusão.
Parecer COSP nº 51/2023 ao PLO 251/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 267/2023 ao PLO 251/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 252/2023 - Prefeito Municipal - Altera da Lei Ordinária n° 6.197, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências. Aprovado
Inclusão.
Parecer CLJR nº 268/2023 ao PLO 252/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 254/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a municipalização de estrada no bairro do Mandu, que tem início na Estrada Municipal Manoel Canuto Vieira, conforme especifica, e denomina a referida estrada “Maria Benedicta Moreira”. Aprovado
Inclusão.
Parecer COSP nº 52/2023 ao PLO 254/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 269/2023 ao PLO 254/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
12
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba. Aprovado
Inclusão - com Emenda 01 e 03
Parecer COSP nº 55/2023 ao PLO 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº 54/2023 ao PLO 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº 53/2023 ao PLO 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 273/2023 ao PLO 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 271/2023 ao PLO 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJR nº 270/2023 ao PLO 209/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REGININHA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba. Aprovado
Inclusão.
Emenda Modificativa nº 3 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba. Aprovado
Inclusão.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 JOSÉ CARLOS GOMES - CAL / PREP
2 HERIVELTO VELA / PT
3 CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL
4 PROFESSOR FELIPE GUIMARÃES / PODE
5 JULINHO CAR / PODE
6 NORBERTO MORAES / PP
Encerramento: às 12:20 hs