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Decreto Legislativo nº 15, de 12/10/1976
FIXA OS SUBSÍDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA O PRÓXIMO QUATRIÊNIO.
Matéria:
PDL 5/1976
- CAIO MÁRIO JACINTO DA SILVA
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 14, de 25/05/1976
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
Matéria:
PDL 3/1976
- FERNANDO PRADO REZENDE
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 13, de 25/05/1976
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.
Matéria:
PDL 2/1976
- FERNANDO PRADO REZENDE, GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 12, de 23/03/1976
INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Matéria:
PDL 1/1976
- GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 11, de 01/07/1975
CONCEDE DIPLOMA DE "HONRA AO MÉRITO".
Matéria:
PDL 3/1975
- CARLOS GOFFI GULART
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 10, de 01/09/1975
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.
Matéria:
PDL 2/1975
- FERNANDO PRADO REZENDE
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 8, de 28/05/1974
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PINDAMONHANGABENSE.
Matéria:
PDL 3/1974
- SEBASTIÃO RODRIGUES SIMÕES
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 7, de 28/05/1974
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE.
Matéria:
PDL 2/1974
- JAMIL SAMAHÁ
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 6, de 06/05/1974
CORRIGE A RESOLUÇÃO QUE FIXOU A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
Matéria:
PDL 1/1974
- MÁRIO LEIRÓZ
Texto Original
Texto Compilado
Decreto Legislativo nº 5, de 10/05/1972
DISPÕE SOBRE A VENDA DO VEÍCULO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PDL 1/1972
- ROMEU PEREIRA MAGALHÃES
Texto Original
Texto Compilado
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