Projeto de Lei Ordinária nº 225/2022

ALTERA A LEI Nº 3.958, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À ASSOCIAÇÃO DOS SALESIANOS COOPERADORES DE PINDAMONHANGABA - PROJETO JATAÍ, UMA ÁREA DE 13.675,49M², NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2022

Protocolo: 9832/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6628/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2023 15:17:30 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 12/01/2023 15:17:30
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.628, de 15 de dezembro de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/01/2023 17:07:06
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n 6.628, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 16.12.2022, pag. 11).
    Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2022 10:09:33
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 130/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 15.12.2022 - Protocolo 67.884/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 15/12/2022 08:07:25
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2022 11:38:38
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 14.12.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/12/2022 14:48:57
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 13/12/2022 às 14h48 - proveniente do Protocolo nº 9832/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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