Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.530, DE 09 DE SETEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/01/2020

Protocolo: 27/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6320/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 23/04/2020 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.320, de 17 de março de 2020.

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 18/03/2020 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 18/2020. Aguardando promulgação e sanção (encaminhado em 17.03.2020)
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 17/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/01/2020 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/01/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente (27.01.2020).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/01/2020 00:00:00
    Protocolado no Departamento Legislativo
    Matéria incorporada em 23/01/2020 às 15:43
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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