Lei Ordinária nº 5638, de 28 de abril de 2014

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Ordinária Número: 5638/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 28/04/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLO nº 15/2014 Autoria: RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Veículo Publicação: Tribuna do Norte Pág. 7 Data Publicação: 13/05/2014
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Segurança Pública
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterada pela Lei Ordinária nº 6239 de 04/09/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.638, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 21/09/2020 às 10h29m
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