Lei Ordinária nº 5770, de 06/05/2015

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFÍCA.

Matéria: PLO nº 44/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/05/2015

Data de Publicação: 08/05/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Auxílios e Subvenções
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5847 de 25/11/2015 - PRORROGA O PRAZO PARA REPASSE DAS SUBVENÇÕES PROVENIENTES DE VERBAS ESTADUAL E MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5870 de 16/12/2015 - PRORROGA O PRAZO PARA REPASSE DA SUBVENÇÃO PROVENIENTE DE VERBA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

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