Lei Ordinária nº 5870, de 16/12/2015

PRORROGA O PRAZO PARA REPASSE DA SUBVENÇÃO PROVENIENTE DE VERBA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLO nº 182/2015 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2015

Data de Publicação: 30/12/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 11

Assunto: Auxílios e Subvenções

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5770 de 06/05/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO E CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFÍCA.

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