Lei Ordinária nº 5504, de 01/02/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.183, DE 18.04.2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA


Data de Promulgação: 01/02/2013

Data de Publicação: 05/02/2013

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5183 de 18/04/2011 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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