Lei Ordinária nº 6226, de 05/06/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA REQUISITO PARA O EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Matéria: PLO nº 106/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2019

Data de Publicação: 06/06/2019

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5264 de 25/10/2011 - REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO QUADRO DE EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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