Projeto de Lei Ordinária nº 177/2007

REVOGA A LEI N° 4.529-A, DE 06.03.07, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DIRETORA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (01.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4650/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 11/07/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.650, de 13 de Julho de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar