Lei Ordinária nº 4514, de 26/10/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI N.º 1917/83, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTIFERAS.

Matéria: PLO nº 163/2006 (TONINHO DA FARMÁCIA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/10/2006

Data de Publicação: 10/11/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ANTONIO ALVES DA SILVA. Conferido- cba (31/8/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1917 de 28/11/1983 - DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES URBANAS.

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