Lei Ordinária nº 1917, de 28/11/1983

DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES URBANAS.

Matéria: PLO nº 64/1983 (ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/11/1983

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (04.04.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 4514 de 26/10/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI N.º 1917/83, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTIFERAS.
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