Lei Ordinária nº 4461, de 14/07/2006

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Matéria: PLO nº 152/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/07/2006

Data de Publicação: 21/07/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Estágio

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (03/09/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5209 de 08/06/2011 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE CURSO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 4342 de 09/11/2005 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Revoga a	Lei Ordinária nº 4366 de 20/12/2005 - ALTERA A LEI Nº 4.342, DE 09.11.2005 QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

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