Lei Ordinária nº 4366, de 20/12/2005

ALTERA A LEI Nº 4.342, DE 09.11.2005 QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Matéria: PLO nº 183/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 20/12/2005

Data de Publicação: 29/12/2005

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Estágio

Situação: Revogada

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (14/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4461 de 14/07/2006 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 4342 de 09/11/2005 - DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE CURSOS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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