Lei Ordinária nº 4389, de 21/03/2006

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À OVERSOUND INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROACÚSTICO LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 36/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 21/03/2006

Data de Publicação: 24/03/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (09/09/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4117 de 16/01/2004 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A OVERSOUND INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROACÚSTICO LTDA. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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