Lei Ordinária nº 4094, de 12/12/2003

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.493, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS, EM TROCA DA PROMOÇÃO E PROPAGANDA.

Matéria: PLO nº 127/2003 (MARTIM CESAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/12/2003

Data de Publicação: 12/12/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Loteamentos

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Martim César; Conferido - bms (10/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3493 de 07/05/1999 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS, EM TROCA DA PROMOÇÃO E PROPAGANDA.
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