Lei Ordinária nº 3493, de 07/05/1999

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS, EM TROCA DA PROMOÇÃO E PROPAGANDA.

Matéria: PLO nº 18/1999 (MARTIM CESAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 07/05/1999

Data de Publicação: 14/05/1999

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Situação: Em vigor

Observações: Vereador Martim César. Conferido- cba (04/11/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 4094 de 12/12/2003 - ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.493, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS POR PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS, EM TROCA DA PROMOÇÃO E PROPAGANDA.

Nova Pesquisa Voltar