Lei Ordinária nº 4076, de 17/10/2003

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.796, DE 15.06.93 E REVOGA "IN TOTUN" A LEI N.º 2.910, de 05.08.93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Matéria: PLO nº 111/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/10/2003

Data de Publicação: 21/10/2003

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (18/09/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2796 de 15/06/1993 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Revoga a Lei Ordinária nº 2910 de 05/08/1993 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 2.796 DE 15.06.93.
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