Lei Ordinária nº 2796, de 15/06/1993

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Matéria: PLO nº 36/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/06/1993

Assunto: Associações e Conselhos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (08.12.15).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2910 de 05/08/1993 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 2.796 DE 15.06.93.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4076 de 17/10/2003 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.796, DE 15.06.93 E REVOGA "IN TOTUN" A LEI N.º 2.910, de 05.08.93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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