Lei Ordinária nº 2910, de 05/08/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 2.796 DE 15.06.93.
Data de Promulgação: 05/08/1993
Assunto:
Associações e Conselhos
Observações: Conferido - rkmc (21.12.15).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Ordinária nº 4076 de 17/10/2003
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.796, DE 15.06.93 E REVOGA "IN TOTUN" A LEI N.º 2.910, de 05.08.93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Ordinária nº 2796 de 15/06/1993
- DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
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