Lei Ordinária nº 3498, de 19/05/1999
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 5%, ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 19/05/1999
Assunto:
Vencimentos e Salários
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Poder Executivo. Conferido- cba (04/11/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3533 de 30/08/1999
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO/99.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3563 de 23/11/1999
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE NOVEMBRO/99, DEZEMBRO/99 E JANEIRO/2000.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3596 de 28/02/2000
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/2000.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3644 de 25/05/2000
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE MAIO À DEZEMBRO DE 2000.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3769 de 24/01/2001
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MÊSES DE JANEIRO À ABRIL DE 2001.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3787 de 24/04/2001
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE MAIO À AGOSTO DE 2001.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 3802 de 24/05/2001
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DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3426 de 27/05/1998
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 9%, ABONO SALARIAL, CESTA BÁSICA E INCORPORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MÊS DE MAIO/98.
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Nova Pesquisa
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