Lei Ordinária nº 3249, de 29/07/1996

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 77/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/07/1996

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (13/11/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2348 de 29/06/1989 - INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a	Lei Ordinária nº 2560 de 29/08/1991 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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