Lei Ordinária nº 3165, de 16/02/1996

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/96.

Matéria: PLO nº 1/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/02/1996

Assunto: Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - bms (04/12/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3118 de 23/08/1995 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE AGOSTO/95.
Nova Pesquisa Voltar