Lei Ordinária nº 3147, de 20/11/1995
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A AQUILES CROMO DURO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/11/1995
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (19.11.15).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 3188 de 28/03/1996
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ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.147, 20.11.95, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A AQUILES CROMO DURO LTDA.
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Revogada parcialmente pela
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Lei Ordinária nº 3311 de 15/05/1997
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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