Lei Ordinária nº 3138, de 25/10/1995

DISPÕE SOBRE CONCESÃO DE ABONO SALARIAL E CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE OUTUBRO/95.

Matéria: PLO nº 103/1995 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/10/1995

Assunto: Servidores
Vencimentos e Salários

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo; Conferido - rkmc (23.11.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2779 de 26/04/1993 - DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2990 de 11/03/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3118 de 23/08/1995 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONCEDE ABONO PARA O MÊS DE AGOSTO/95.
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