Lei Ordinária nº 276, de 09/05/1956

MODIFICA O CRITÉRIO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Matéria: PLO nº 19/1956 (ÂNGELO PAZ DA SILVA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 09/05/1956

Assunto: Comissões Municipais

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 135 de 11/11/1952 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Altera a Lei Ordinária nº 243 de 02/06/1955 - MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 135, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
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