Lei Ordinária nº 135, de 11/11/1952

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Matéria: PLO nº 81/1952 (RÔMULO CAMPOS D'ARACE)

Data de Promulgação: 11/11/1952

Assunto: Comissões Municipais

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (25/08/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 243 de 02/06/1955 - MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 135, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 276 de 09/05/1956 - MODIFICA O CRITÉRIO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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