Lei Ordinária nº 243, de 02/06/1955

MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 135, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Matéria: PLO nº 3/1955 (PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO)

Data de Promulgação: 02/06/1955

Assunto: Comissões Municipais

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (18/07/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 276 de 09/05/1956 - MODIFICA O CRITÉRIO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 135 de 11/11/1952 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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