Lei Ordinária nº 2700, de 29/09/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.497, DE 03.12.90, QUE DISPÕE SOBRE SEPULTAMENTO, PELA PREFEITURA, DE PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.

Matéria: PLO nº 126/1992 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/09/1992

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (22/12/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2497 de 03/12/1990 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SEPULTAMENTO, PELA PREFEITURA, DE PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.

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