Projeto de Lei Ordinária nº 126/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.497, DE 03.12.90, QUE DISPÕE SOBRE SEPULTAMENTO, PELA PREFEITURA, DE PESSOAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.

Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (22/12/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 2700/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/1992 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/09/1992 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 2.700, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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