Lei Ordinária nº 2490, de 06/11/1990

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS

Matéria: PLO nº 37/1990 (ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/11/1990

Assunto: Planejamento
Urbanismo

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (11/01/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3815 de 12/07/2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.490, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5379 de 26/04/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.490 DE 06/11/1990, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE LIMPEZA DOS TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO.
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