Lei Ordinária nº 5379, de 26/04/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.490 DE 06/11/1990, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE LIMPEZA DOS TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO.

Matéria: PLO nº 34/2012 (JOSÉ CARLOS GOMES - CAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 26/04/2012

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2490 de 06/11/1990 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS

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